Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, dissídio coletivo ajuizado por sindicato de trabalhadores rodoviários contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).

Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER

O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho

Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa

Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego

Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação

Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito Internacional Privado

O tema desse ano será “ Direito Internacional Privado e Direito Material”.

Direito dos Estagiários: Conheça 5 de seus Principais Direitos

O estágio é uma atividade importante para que o estudante possa entrar em contato com o mercado de trabalho.

Disputas judiciais sobre contas de energia de restaurantes no lockdown se arrastam para 2022

Por Júlio Gomes da Rocha, de Maricato Advogados.

Hopi Hari anuncia acordo de R$ 2,8 bilhões com banco internacional

NOTA À IMPRENSA.

TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.

Tribunal determina que instituto devolva valores arrecadados em “crowdfunding”

Réu usou nome de projeto social indevidamente.

Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 

Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.

Streamer deverá ser indenizado por falha no serviço de internet

A Decisão foi unânime.

Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória

A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.